Quem aguarda a emissão do Trânsito em Julgado (TJ) em um processo de cidadania italiana em Veneza tem agora uma explicação institucional para a demora. O próprio Tribunale Ordinario di Venezia formalizou, em ordem de serviço de 25 de fevereiro de 2026, o reconhecimento de que a sobrecarga de processos comprometeu a emissão de certificações, sentenças e comunicações ao Agenzia delle Entrate. O documento é firmado pelo Presidente do Tribunal e tem eficácia imediata.

Trata-se de um marco institucional importante: não se trata mais de uma percepção do mercado, de um comentário de advogados ou de uma reclamação de clientes. É o próprio Tribunal que reconhece o problema e detalha as suas causas.

O que é o TJ e por que ele importa tanto

No jargão das assessorias brasileiras de cidadania italiana, TJ é como se chama, de forma simplificada, a certificazione di passaggio in giudicato. Trata-se do documento emitido pela cancelleria do tribunal italiano que atesta que a sentença de reconhecimento da cidadania transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Esse certificado é fundamental porque é com ele que o processo segue para a fase final:

• A transcrição da sentença no comune italiano competente;
• A inscrição no AIRE (registro dos italianos residentes no exterior);
• A emissão do passaporte italiano.

Sem o TJ, mesmo uma sentença favorável fica suspensa em uma espécie de limbo administrativo. O cliente já é cidadão italiano juridicamente, mas ainda não pode exercer plenamente os direitos do status.

O que o comunicado oficial reconhece

O ordine di servizio assinado pela Presidência do Tribunale di Venezia reconhece, em linguagem direta, que o aumento do volume processual (agravado pelo plano extraordinário instituído pelo Decreto-Lei nº 117/2025) sobrecarregou todas as atividades centrais da cancelleria, sem qualquer reforço de equipe.

As atividades reconhecidamente em atraso são:

• Fissazione delle udienze (marcação de audiências);
• Esame delle memorie (análise de memoriais);
• Redazione delle sentenze (redação de sentenças);
• Certificazioni di passaggio in giudicato, os TJs;
• Comunicazioni all’Agenzia delle Entrate (comunicações ao fisco italiano).

A leitura é clara: a sobrecarga é estrutural e cumulativa, atingindo todas as etapas do processo após a sentença.

Os números que explicam o tamanho do problema

Para entender por que Veneza está no centro do gargalo, basta olhar os dados consolidados desde 2022 trazidos pelo próprio Tribunal. Atualmente, o Tribunale di Venezia concentra 41.956 processos pendentes de reconhecimento da cidadania italiana, número que o coloca isoladamente em primeiro lugar nacional.

Para efeito comparativo:

Veneza concentra quase o triplo do volume de Roma e mais de dez vezes o volume de Milão. A diferença, como observa o próprio Tribunal, não é apenas estatística: é estrutural.

O que muda para quem tem processo em Veneza

Além de reconhecer o atraso, o comunicado introduz uma mudança operacional relevante: a cancelleria do Tribunal só responderá, a partir de agora, a advogados constituídos nos autos.

Na prática, isso significa que:

• Clientes e familiares não devem mais contatar diretamente a cancelleria ou a Presidência do Tribunal;
• Telefonemas, mensagens e e-mails individuais a funcionários do Tribunal deixarão de ser respondidos;
• Toda solicitação (incluindo pedidos de cópias, verificação de andamento e emissão do próprio TJ) deve ser feita exclusivamente pelo advogado constituído, por meio do Portale dei Servizi Telematici (PST), depositada no fascicolo telematico.

O Tribunal reafirma, com isso, a estrutura formal do processo italiano: o cliente acompanha pelo advogado; o advogado acompanha pelo sistema. Qualquer atalho fora desse circuito não acelera a decisão. Pelo contrário: sobrecarrega ainda mais a cancelleria e prejudica todos os processos em curso.

A leitura da Libertà

Para os clientes Libertà com processo em Veneza, três pontos merecem destaque.

1. O atraso na emissão do TJ não é falha da Libertà nem do advogado. É reconhecimento institucional de um problema estrutural. Esse comunicado funciona, inclusive, como documento oficial para tranquilizar a família: não há nada de irregular acontecendo, e nenhuma atitude individual do cliente vai acelerar o processo.

2. O caminho institucional sempre foi o melhor, e agora ficou oficialmente exclusivo. Cliente que tenta contatar diretamente o Tribunal corre o risco de desorganizar o processo, sem ganhar tempo. A Libertà já trabalha desde o início via canal técnico-formal (advogado constituído, PST, fascicolo telematico), exatamente o caminho que o Tribunal acaba de oficializar como único válido.

3. A escolha do foro é estratégica. Veneza, apesar do prestígio histórico em matéria de cidadania italiana, hoje carrega o maior volume processual do país. Para novos processos, a escolha do foro competente passa a ser uma decisão técnica ainda mais importante. A Libertà acompanha em tempo real o desempenho de cada tribunal para orientar a melhor estratégia caso a caso de acordo com as possibilidades de cada família.

Como a Libertà acompanha o seu processo

A Libertà mantém, desde sempre, comunicação direta e estruturada com os advogados constituídos nos processos italianos. Isso significa que mesmo com o novo regime restritivo de Veneza, nada muda no atendimento ao cliente Libertà: continuamos acompanhando, em tempo real, cada movimento processual via fascicolo telematico, e repassando ao cliente apenas as informações relevantes, sem cobranças desnecessárias, sem ansiedade artificial e sem pressão sobre a cancelleria.

A transparência é o que nos define. Se há atraso, dizemos. Se há novidade, repassamos. Se não há nada para informar, também dizemos. Informação inventada para parecer ágil só prejudica o cliente no médio prazo.

Se você tem processo em curso em Veneza, ou está em dúvida sobre o melhor foro para um novo processo, fale com a Libertà. Acompanhar cada movimento da justiça italiana em tempo real, e traduzir isso em estratégia clara para cada família, é exatamente o que fazemos.

Conte com a Libertà.