O cenário da cidadania italiana em 2026 mudou de forma profunda. Entre a Lei nº 74/2025 (Decreto Tajani), as decisões da Corte Costituzionale, os posicionamentos da Corte di Cassazione e as sentenças em massa dos tribunais regionais, formou-se um mapa jurídico que exige leitura cuidadosa antes de qualquer decisão de protocolo.

Para a maioria dos descendentes, os últimos meses trouxeram boas notícias. Mas existe um perfil específico para o qual a recomendação da Libertà, hoje, é clara: aguarde. Esse perfil é o de quem, cumulativamente:

• Nunca chegou a tentar a cidadania italiana antes de 28/03/2025, seja no consulado, no Prenot@Mi ou em ação judicial;
• Não é filho ou neto direto do italiano capostipite (é bisneto, trineto ou descendente ainda mais distante).

Este post explica, com transparência técnica, o porquê dessa recomendação.

O cenário jurídico em três pilares

Antes de entender o motivo da cautela, é preciso entender o mapa atual. Existem três pilares principais que orientam o cenário:

Pilar 1. A Lei Tajani (Lei 74/2025)

Introduziu no ordenamento italiano o art. 3-bis da Lei 91/1992, que restringe a transmissão automática da cidadania iure sanguinis a duas gerações (filho ou neto do italiano nascido na Itália), com exceções específicas.

Para quem é bisneto, trineto ou além, o novo dispositivo é, em princípio, restritivo. A cidadania desses descendentes fica condicionada a hipóteses específicas do art. 3-bis, entre elas ter protocolado pedido administrativo ou judicial até 27/03/2025.

Pilar 2. A Corte Costituzionale

Em duas decisões relevantes, a Corte Costituzionale (Sentenças nº 142/2025 e nº 63/2026) reconheceu criticidades no antigo modelo do iure sanguinis e validou o novo enquadramento restritivo, introduzindo o conceito de genuine link (vínculo efetivo) com a Itália como fundamento legítimo da restrição.

Isto é: a Corte Costituzionale, até o momento, valida a Lei Tajani e reforça o filtro geracional.

Pilar 3. A Corte di Cassazione

Em contraposição, a Corte di Cassazione publicou em 12/05/2026 a Ordinanza nº 13818/2026, reafirmando que a cidadania iure sanguinis é direito originário, permanente e imprescritível. A decisão fundamentou toda a onda de sentenças favoráveis dos tribunais regionais nos últimos três meses.

Mas essa decisão da Cassação tem alcance específico: ela protege, principalmente, quem tem comprovante de tentativa anterior a 28/03/2025. É por isso que a Libertà tem recomendado a esses clientes protocolar imediatamente.

Por que o perfil “sem comprovante + além do neto” é o mais vulnerável

O cliente que nunca tentou a cidadania e é bisneto (ou além) fica exatamente no ponto de encontro dos três pilares de forma desfavorável:

• Não se enquadra na exceção do art. 3-bis por não ter protocolado até 27/03/2025;
• Não tem, no seu grau de descendência, a proteção direta do limite de duas gerações;
• Não tem, no momento, uma leitura consolidada da Cassação que o proteja de forma inequívoca.

O resultado prático é que, se este cliente protocolar hoje uma ação judicial, o tribunal de primeira instância vai ter que escolher entre:

• Aplicar a Lei Tajani como restrição plena (interpretação restritiva);
• Ou aplicar o entendimento amplo da Cassação, reconhecendo o direito como originário e imprescritível.

E essa escolha, hoje, é uma loteria de foro. Tribunais como Firenze, Bologna, Ancona e Torino têm decidido de forma mais generosa. Outros, como parte das câmaras de Venezia e Brescia, têm aplicado o rigor máximo. E casos negativos recentes mostram que o risco é real.

As duas decisões que ainda podem mudar o jogo

Duas decisões estão pendentes e podem consolidar (ou ajustar) o cenário nos próximos meses:

1. Sezioni Unite da Corte di Cassazione

A audiência ocorreu em 14/04/2026. A sentença está prevista para ser publicada nos próximos meses. É a instância máxima de uniformização jurisprudencial da Itália, e vai definir de forma vinculante:

• Se a cidadania iure sanguinis continua sendo direito originário, permanente e imprescritível para além das restrições do Decreto Tajani;
• Como se resolve o conflito interpretativo entre a Cassação e a Corte Costituzionale;
• Se descendentes além da segunda geração, sem comprovante prévio, ainda têm caminho judicial viável.

2. Nova decisão da Corte Costituzionale

Em 09/06/2026, a Corte Costituzionale realizou audiência pública sobre a constitucionalidade da Lei 74/2025, reunindo três processos vindos dos Tribunais de Mântova e Campobasso. A sentença é aguardada.

Uma das teses centrais debatidas na audiência foi justamente a retroatividade da Lei Tajani e a possível discriminação entre descendentes com situações jurídicas equivalentes.

O que pode acontecer em cada cenário

Existem, em síntese, três cenários possíveis quando essas decisões saírem:

Cenário A. Sezioni Unite confirmam o direito imprescritível para todos.
Se a decisão vier em linha com a Cassação 13818/2026, o cenário fica claro e favorável até para descendentes distantes sem comprovante. Quem esperou pode protocolar em qualquer foro do país com a jurisprudência consolidada a favor.

Cenário B. Sezioni Unite validam as restrições do Decreto Tajani para descendentes além da segunda geração.
Nesse caso, quem já protocolou sem comprovante prévio corre risco elevado de derrota. Quem esperou pode redirecionar o esforço para caminhos alternativos (cidadania por matrimônio, por residência, ou outro fundamento aplicável).

Cenário C. Decisão parcial ou mista, com critérios de “genuine link”.
Cenário intermediário. Quem esperou pode se preparar tecnicamente para atender aos critérios exigidos, o que muitas vezes envolve documentação adicional que não faria sentido produzir hoje sem saber quais critérios serão adotados.

Em todos os cenários, quem esperou está melhor posicionado do que quem protocolou no escuro.

Por que agir agora é assumir um risco desnecessário

A escolha de esperar não é conservadorismo excessivo nem “atraso comercial” da Libertà. É análise técnica de risco. Três razões práticas:

1. Risco de derrota irreversível.
Uma sentença negativa no primeiro grau consome tempo, dinheiro (custas processuais + honorários + traduções + apostilas) e, em algumas hipóteses, pode inclusive prejudicar tentativa futura sob nova jurisprudência. Melhor não protocolar do que protocolar prematuramente e perder.

2. Risco de foro desfavorável.
Como o cenário jurisprudencial está fragmentado, o foro escolhido influencia decisivamente. Sem uniformização das Sezioni Unite, cada tribunal decide de forma diferente. Não há como escolher foro com segurança agora.

3. Risco de mudança regulatória adicional.
O governo italiano já demonstrou, com a Lei Tajani, que pode legislar rapidamente e de forma restritiva. Novas manobras administrativas ou legislativas nos próximos meses podem afetar processos em curso. Quem espera a poeira baixar tem menos exposição a esse risco.

O que você pode (e deve) fazer enquanto aguarda

Esperar não significa ficar parado. Existe muito trabalho útil que pode ser feito agora, e que acelera o processo quando a hora chegar:

• Levantamento e organização da árvore genealógica: mapear cada geração da linha, do capostipite italiano até você, com nomes, datas e locais completos;
• Localização de certidões brasileiras: identificar os cartórios onde cada ancestral tem certidão registrada, iniciando os pedidos de segunda via em inteiro teor;
• Verificação de consistência de nomes: comparar cada certidão para identificar variações de grafia (Vilani/Villani, Salmaso/Salmazo, Manozzo/Manosso) que precisam ser retificadas antes de qualquer ação;
• Pesquisa da certidão italiana: identificar o Comune de origem e iniciar a busca no Portal Antenati ou junto ao Arquivo de Estado italiano competente;
• Antecedentes criminais e documentos pessoais: manter atualizados os documentos que serão exigidos em qualquer cenário.

A Libertà oferece, para este momento, o serviço específico de Montagem de Árvore Genealógica + Parecer de Elegibilidade. Você recebe uma análise documentada da sua linha, com identificação exata do que falta para o processo. Quando as decisões saírem, você já está pronto para protocolar, seja qual for o caminho definido pela jurisprudência.

A postura da Libertà: transparência acima de venda

Recomendar aguardar significa, na prática, abrir mão de uma venda imediata. Uma assessoria movida apenas por meta comercial faria o oposto: incentivaria o cliente a protocolar já, mesmo com risco alto, cobrando honorários integrais na entrada.

Essa não é a postura da Libertà. Preferimos abrir mão de um contrato hoje a colocar o cliente em uma ação com probabilidade real de derrota. Se o resultado da ação for negativo, o custo emocional e financeiro para a família é maior do que a paciência de alguns meses de espera.

Transparência é o que nos define. Acompanhamos cada movimento da justiça italiana em tempo real, e nossa recomendação é sempre calibrada ao seu perfil específico. Para quem tem comprovante anterior a 28/03/2025, dizemos “protocolar agora”. Para quem é filho ou neto direto de italiano, com documentação sólida, o cenário costuma ser plenamente favorável. Para quem se encaixa no perfil deste post, dizemos “aguarde, prepare a documentação, e proteja o seu direito para o momento certo”.

O que fazer agora

Se você está no perfil descrito neste post, a Libertà se coloca à disposição para:

1. Análise gratuita do seu caso, avaliando a distância geracional, a viabilidade e o cenário mais provável para o seu perfil;
2. Serviço de montagem da árvore genealógica (com abatimento do valor investido no futuro processo de cidadania, quando este for iniciado);
3. Cadastro na lista de acompanhamento, com informação em primeira mão assim que as duas decisões forem publicadas.

Fale com a Libertà hoje. A análise inicial é gratuita, e a nossa recomendação é sempre a que protege o seu direito no longo prazo, mesmo quando isso significa não fechar contrato agora.

Conte com a Libertà.