Em apenas três dias, a mais alta corte cível da Itália publicou três sentenças que consolidam de forma inequívoca um princípio jurídico central para os descendentes de italianos no mundo todo: a cidadania iure sanguinis nasce com a pessoa e não pode ser tratada como algo condicionado, precário ou tardio.

As sentenças n. 24045/2026 (de 27 de julho), n. 24184/2026 e n. 24185/2026 (ambas de 29 de julho) foram deliberadas na mesma audiência histórica de 14 de abril de 2026 e publicadas em datas próximas. Todas emitidas pelas Sezioni Unite da Corte di Cassazione, formam agora um bloco jurisprudencial sólido que reorganiza o cenário da cidadania italiana.

O que essas três sentenças decidiram

O núcleo comum das três decisões é o mesmo. A Cassação reafirmou textualmente que:

“A cidadania pelo fato do nascimento é adquirida originariamente iure sanguinis e o status de cidadão, uma vez adquirido, tem natureza permanente, é imprescritível e pode ser tutelado judicialmente a qualquer tempo.”

Além disso, resolveram a chamada “questão do menor” (ou minor issue) em favor dos descendentes: o filho nascido no exterior de pai ou mãe italiano, em um país que concede cidadania pelo nascimento (como Brasil, Argentina, Estados Unidos e Uruguai), não perde a cidadania italiana caso o genitor se naturalize estrangeiro enquanto ele ainda for menor.

O ponto ganha ainda mais peso porque as sentenças superam expressamente três precedentes anteriores da própria Cassação (n. 17161/2023, n. 454/2024 e n. 3564/2024), que vinham travando processos por interpretação restritiva. Isso é raro na Corte Suprema italiana e mostra o peso institucional do que aconteceu.

A pressão jurídica sobre a Lei Tajani

Aqui está o ponto mais interessante para quem acompanha a discussão da reforma da cidadania.

A Lei Tajani (Lei 74/2025) introduziu no ordenamento italiano o art. 3-bis da Lei 91/1992, que trata certos descendentes nascidos no exterior como se nunca tivessem adquirido a cidadania italiana. A construção jurídica que sustenta essa lei é a chamada “preclusione originaria”, ou seja, um impedimento à aquisição, e não uma perda posterior.

Ao reafirmar agora, por três vezes seguidas em três dias, que a cidadania por descendência é adquirida originariamente no nascimento e tem natureza permanente e imprescritível, as Sezioni Unite colocam em contradição direta a premissa que sustenta o art. 3-bis.

Segundo o advogado Marco Mellone, que atuou nas sentenças 24184/2026 e 24185/2026 e vem liderando a defesa dos descendentes em várias instâncias, este é um argumento que vai ser usado agora em todos os processos ainda pendentes. E há um palco decisivo para essa disputa: em 23 de julho, a Corte Costituzionale italiana enviou à Corte de Justiça da União Europeia (a CGUE, em Luxemburgo) exatamente a pergunta sobre a validade da “preclusione originaria” diante do direito europeu. Com a jurisprudência da Cassação agora consolidada em sentido oposto, a defesa dos descendentes chega a Luxemburgo com posição jurídica muito mais forte.

O que ainda não foi resolvido

Vale um recado direto: a Cassação não derrubou a Lei Tajani. Não suspendeu o art. 3-bis. Não garantiu vitória automática a quem ajuizar ação agora.

O que ela fez foi reafirmar, no mais alto nível da jurisdição ordinária italiana, a concepção segundo a qual a cidadania nasce com a pessoa. Isso muda o pano de fundo do debate, mas o desfecho da reforma segue aguardando dois grandes movimentos ainda pendentes:

• A decisão da CGUE sobre a compatibilidade do art. 3-bis com o direito europeu (Ordinanza 147/2026 da Corte Costituzionale, com prazo estimado de 15 a 20 meses);
• Os próximos desdobramentos jurisprudenciais nos tribunais italianos, que agora contam com esse bloco de três sentenças como referência.

Por que preparar a sua documentação agora é a decisão certa

Se você tem descendência italiana e está observando o cenário sem saber se é hora de agir, vale entender uma coisa: o momento de agir não é o dia da decisão. É antes dele.

Cada nova sentença favorável publicada nos tribunais italianos gera uma nova onda de procura. É um padrão que se repete: quando uma decisão importante sai, milhares de famílias correm simultaneamente para os cartórios brasileiros, para os arquivos italianos, para os tradutores juramentados e para os advogados italianos. Prazos que hoje são de semanas viram meses. Custas sobem por conta da demanda. Advogados fecham agenda por meses.

Quem chega no dia da decisão com a pasta pronta protocola no dia seguinte. Quem começa a preparar a documentação no dia da decisão entra no fim de uma fila que pode custar anos.

Existem três razões concretas para preparar a documentação agora:

1. A onda de precedentes favoráveis está se consolidando semana a semana.
A Cassação publicou três sentenças em três dias. Antes disso, a Ord. 13818/2026 reafirmou o direito imprescritível. Antes disso, Firenze, Bologna, Ancona, Roma proferiram sentenças favoráveis em série. Não é uma questão de “se” um cenário melhor vai chegar. É uma questão de “quando”. E quem chegar preparado vai capturar essa janela com vantagem.

2. O tempo de preparação de uma pasta é longo mesmo com boa organização.
Localizar cartórios brasileiros, pedir segundas vias em inteiro teor, apostilar cada documento pela Convenção de Haia, traduzir juramentadamente para o italiano, apostilar as traduções, obter a certidão italiana do capostipite no Portal Antenati ou no Arquivo de Estado competente, conferir consistência de nomes ao longo de toda a linha, retificar cartorialmente qualquer discrepância. Tudo isso leva meses, mesmo com a Libertà cuidando de tudo em paralelo. Começar depois da decisão é começar tarde.

3. O valor investido agora é abatido no futuro processo de cidadania.
Este é o ponto que mais confunde os leads: preparar a pasta hoje não é gasto adicional. É antecipação de um investimento que teria que ser feito de qualquer forma. A Libertà abate integralmente o valor pago na etapa de preparação quando o processo de cidadania efetivamente começar. Você não paga duas vezes. Você paga uma vez, adianta o custo e sai na frente.

Os três caminhos que a Libertà oferece para esse momento

Para atender diferentes perfis de família, estruturamos três níveis de preparação:

Caminho 1, Preparação Essencial
Para quem quer clareza antes de investir mais. Inclui árvore genealógica documentada, parecer técnico de elegibilidade, localização de todas as certidões brasileiras, pesquisa da certidão italiana e verificação de consistência de nomes. Quando a decisão sair, você sabe exatamente o caminho a seguir.

Caminho 2, Preparação Completa
Para quem quer chegar no dia da decisão com os documentos em mãos. Inclui tudo do Caminho 1, mais a emissão efetiva das certidões brasileiras e a obtenção efetiva da certidão italiana do capostipite.

Caminho 3, Pasta Pronta para Protocolo – RECOMENDADO
Para quem quer chegar no dia da decisão com absolutamente tudo pronto. Inclui tudo dos Caminhos 1 e 2, mais traduções juramentadas, apostilas de Haia, certidão negativa de naturalização do italiano, antecedentes criminais federais e pasta técnica montada. Quando a decisão sair, você protocola no dia. Não espera cartório, não espera tradutor, não espera fila.

Em qualquer um dos três caminhos, o valor investido é abatido integralmente no futuro processo de cidadania.

A postura da Libertà: transparência acima de venda

A Libertà não vende ilusão. Não afirmamos que a Lei Tajani caiu, porque ela não caiu. Não prometemos que a CGUE vai decidir favoravelmente, porque nenhuma previsão jurídica é 100% segura. Não recomendamos protocolar precipitadamente para descendentes sem comprovante prévio, porque a decisão europeia ainda está por vir.

O que fazemos é simples e honesto: acompanhamos cada decisão da justiça italiana em tempo real, orientamos cada família com base no perfil específico dela, e ajudamos a construir a posição jurídica mais sólida possível para o dia em que a decisão definitiva chegar.

Três sentenças em três dias mostram que a jurisprudência favorável está se consolidando. O momento não é de decisões precipitadas. Também não é de ficar parado assistindo tudo acontecer sem estar preparado.

Próximo passo

Se você tem descendência italiana e está considerando iniciar o processo de reconhecimento da cidadania, fale com a Libertà hoje. Vamos analisar o seu caso especificamente, entender o seu perfil e orientar qual dos três caminhos faz mais sentido para a sua família.

A análise inicial é gratuita, e você recebe uma proposta fechada por escrito, sem custos ocultos.

Conte com a Libertà.