A conversão da CNH brasileira para a habilitação italiana voltou a ser possível graças ao novo acordo bilateral firmado entre Brasil e Itália. Depois de alguns anos de suspensão, o processo foi restabelecido oficialmente em 28 de abril de 2025, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade para quem vive ou pretende viver na Itália.

Neste artigo, reunimos as informações mais importantes, requisitos, limites e como funciona o procedimento, para que você entenda exatamente o que mudou e como a conversão passa a funcionar daqui em diante.

O que é a conversão da CNH?

A conversão (ou “riconoscimento”) permite que brasileiros residentes na Itália transformem sua CNH válida em uma Patente di Guida italiana, sem a necessidade de realizar provas teóricas ou práticas.

É um processo administrativo possível graças ao acordo entre os dois países, que reconhece a formação do condutor brasileiro e evita que ele precise passar novamente por todas as etapas de habilitação.

O que mudou com o acordo de 2024/2025?

O Brasil e a Itália assinaram um novo acordo em julho de 2024, substituindo o antigo tratado que esteve em vigor entre 2018 e 2023. O processo foi oficialmente implementado em abril de 2025.

As principais mudanças incluem:

• Conversão novamente permitida: brasileiros podem solicitar a conversão diretamente na Itália.
• Prazo claro: o acordo é válido até 28 de abril de 2030.
• Procedimento padronizado: órgãos italianos agora seguem diretrizes mais claras para conferência da CNH brasileira.

Quem pode solicitar a conversão da CNH na Itália

Para converter sua CNH, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Ser residente legal na Itália

A conversão só pode ser feita por quem possui residenza anagrafica em um comune italiano.

2. Ter menos de 6 anos de residência no país

O pedido de conversão deve ser feito dentro desse prazo.

3. Possuir CNH válida e definitiva

CNHs provisórias (PPD) não são aceitas.

4. A CNH deve ter sido emitida antes da residência na Itália

Se a CNH foi emitida ou renovada após você já estar registrado como residente, a conversão pode ser negada.

5. Categorias aceitas

O acordo prevê a conversão das categorias:

• A – motocicletas
• B – automóveis

Categorias profissionais (C, D, E) não estão incluídas.

Documentos normalmente solicitados

Os documentos podem variar por província, mas em geral são exigidos:

• CNH brasileira original, válida e definitiva
• Tradução juramentada da CNH (quando exigido)
• Documento de identidade italiano ou permesso di soggiorno
• Codice fiscale
• Certificado de residência
• Fotos no padrão italiano
• Atestado médico para condução (emitido por médico credenciado)
• Formulários da Motorizzazione ou ACI

A autoridade italiana pode verificar a autenticidade da CNH diretamente com o Brasil.

Onde solicitar a conversão

O pedido pode ser feito nos seguintes órgãos:

• Motorizzazione Civile
• ACI (Automobile Club d’Italia)
• Autoescolas conveniadas

Quanto tempo leva?

O prazo médio varia entre 60 e 120 dias, dependendo da província e da velocidade de conferência da CNH no Brasil.

Até quando a CNH brasileira vale na Itália?

Para turistas, a CNH vale até 1 ano (com tradução oficial ou PID).

Para residentes, ela vale por até 1 ano após a obtenção da residência. Depois disso, deixa de ser válida para dirigir — tornando a conversão essencial.

Pontos importantes

• Multas ou irregularidades na CNH brasileira podem impedir a conversão.
• Há pequenas diferenças de procedimento entre as províncias italianas.
• CNH renovada após a residência na Itália costuma ser recusada.
• O acordo é bilateral: italianos no Brasil também têm direito à conversão.

Conclusão

A retomada do acordo entre Brasil e Itália traz mais tranquilidade para quem mora no país. A conversão da CNH brasileira evita provas, gastos extras e garante que você esteja totalmente regularizado para conduzir veículos na Itália.

Manter-se informado sobre as regras atualizadas é fundamental para evitar problemas e planejar seus próximos passos com segurança.