A Corte Constitucional da Itália marcou para 11 de março de 2026 o julgamento da ordinanza que contesta o chamado “Decreto Tajani” (Lei n.º 74/2025), medida que tenta impor restrições profundas ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis).
A confirmação da data representa um marco para milhões de ítalo-descendentes espalhados pelo mundo e, especialmente, para brasileiros que aguardam estabilidade jurídica e reafirmação de um direito histórico.
Quem defenderá os descendentes na Corte Constitucional
No julgamento, os ítalo-descendentes estarão representados por uma equipe forte e experiente, composta por advogados que atuam há anos no tema e já se destacaram em sustentações orais anteriores na própria Corte.
Advogados que defenderão os descendentes:
- Giovanni Bonato, um dos nomes mais atuantes na defesa da cidadania por direito originário e crítico das restrições impostas pela nova lei.
- Francesco De Vito, referência em direito constitucional aplicado a temas migratórios.
- Niccolò Paoletti, reconhecido por ações complexas envolvendo direitos fundamentais e minorias.
Essa equipe representa associações que ingressaram com as ações de inconstitucionalidade e está alinhada com o posicionamento de que a cidadania italiana não é uma concessão, mas um direito que decorre do próprio ordenamento histórico da Itália.
Quem defenderá o governo italiano
Do lado do Estado, a defesa será conduzida pela Avvocatura Generale dello Stato, órgão jurídico oficial que representa o governo da República.
Advogados do governo no processo:
- Carlo Pietro Giorgio Pazé
- Pina Zingale
Serão eles os responsáveis por sustentar os argumentos do governo a favor do Decreto Tajani, que tenta limitar o reconhecimento da cidadania principalmente para casos onde exista uma longa distância geracional ou supostos “abusos do sistema”.
O que está em jogo nesse julgamento
Esse julgamento será crucial para definir o futuro da cidadania italiana pelo sangue, especialmente em relação a três pontos centrais:
1. A constitucionalidade do Decreto Tajani
A Corte analisará se o decreto, que pretende restringir ou até impedir o acesso à cidadania por via administrativa para muitos descendentes, viola princípios constitucionais como:
- igualdade entre cidadãos;
- continuidade da nacionalidade italiana;
- proteção às comunidades italianas no exterior.
2. O alcance do direito à cidadania por descendência
O tema envolve a discussão sobre até onde vai o direito do ius sanguinis, que, historicamente, nunca teve limite de gerações determinado por lei.
3. A segurança jurídica dos processos já em andamento
Milhares de famílias ao redor do mundo, especialmente brasileiras, aguardam o desfecho para saber se:
- seus processos continuarão válidos;
- haverá mudanças no trâmite consular;
- o reconhecimento será restringido ou confirmado na forma tradicional.
Por que o julgamento traz esperança para os descendentes
Apesar da tensão que envolve o tema, a decisão de levar a discussão à Corte Constitucional é vista como muito positiva por especialistas, porque:
- abre a porta para que o tribunal máximo da Itália reafirme direitos históricos dos descendentes;
- permite corrigir excessos do decreto, caso ele seja considerado desproporcional ou inconstitucional;
- demonstra que o Estado está disposto a ouvir a comunidade italiana no exterior e ajustar normas quando necessário.
Além disso, a forte atuação dos advogados que representam os descendentes mostra que há embasamento jurídico sólido para defender a cidadania como um direito legítimo e contínuo, transmitido ao longo das gerações.
Conclusão: um momento decisivo e promissor
A data de 11 de março de 2026 não marca apenas um julgamento, mas um momento histórico para todos que carregam sangue italiano e desejam ver seu direito reconhecido.
Embora a incerteza exista, o movimento jurídico até agora indica que há motivos reais para otimismo.
Para muitos descendentes ao redor do mundo, essa pode ser a oportunidade de reafirmar um vínculo que nunca deixou de existir.
