Começou o julgamento que pode derrubar o Decreto Tajani: o que isso significa para a cidadania italiana
A Corte Constitucional italiana iniciou a análise do chamado Decreto Tajani, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis). Entenda os fundamentos do julgamento, os cenários prováveis e por que iniciar o seu processo agora é a decisão mais inteligente.
O que está acontecendo agora
Após o encaminhamento feito pelo Tribunal de Turim, a Corte Constitucional passou a examinar a validade do artigo 3-bis (incluído pela Lei 74/2025), eixo central do chamado Decreto Tajani. A expectativa do mercado jurídico é de que a deliberação seja concluída entre fevereiro e março de 2026 e os efeitos práticos podem ser imediatos.
Em uma frase: o processo começou. E isso muda a dinâmica de decisão para quem pensa em requerer a cidadania italiana.
Por que o Decreto Tajani está em xeque
O artigo 3-bis criou barreiras duras — inclusive com efeitos retroativos — para descendentes nascidos no exterior e já detentores de outra nacionalidade. Esse desenho colide com princípios constitucionais e internacionais. Entre os fundamentos que a Corte pode valorizar, destacamos:
- Proporcionalidade & proteção da confiança: mudanças profundas exigem transição justa; não se pode frustrar expectativas legítimas da noite para o dia.
- Igualdade de tratamento: não é razoável discriminar descendentes em situações equivalentes com cortes arbitrários.
- Cidadania da União Europeia: o status e seus efeitos não podem ser esvaziados de maneira desproporcional ou sem fundamento robusto no interesse público.
Tradução prática: há base sólida para a Corte afastar total ou parcialmente as restrições do decreto.
O que pode acontecer depois da decisão
Se a Corte declarar a inconstitucionalidade (total ou parcial), o mais provável é uma reabertura imediata do caminho para quem foi impedido de protocolar. O resultado previsível é uma enxurrada de novos pedidos, com aumento de prazos em tribunais e consulados.
Por que agir agora (e não “esperar para ver”)
- Tempo médio: um julgamento de cidadania italiana leva, em média, cerca de 18 meses.
- Vantagem estratégica: iniciando agora, quando a decisão da Corte sair, o seu processo já estará tramitando.
- Fila pós-julgamento: a demanda tende a explodir; quem começar depois enfrentará prazos maiores.
Em resumo: começar hoje é a melhor forma de garantir posição e tempo a favor.
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Nossa visão e recomendação
Na Libertà Cidadania, confiamos que a Corte Constitucional cumprirá seu papel de guardião da Constituição e dos princípios europeus. O cenário mais provável para o início do ano é favorável à retomada do caminho para os descendentes.
Se você tem direito, não espere: organize documentos e protocole o seu pedido. Assim, você se antecipa à curva de demanda e mantém o relógio correndo a seu favor.
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Perguntas rápidas
Se a Corte derrubar o decreto, meu caso é beneficiado?
Sim, a tendência é reabrir o caminho para quem ficou impedido e facilitar a continuidade de casos já iniciados. Detalhes dependem do teor exato da decisão. Vale a pena esperar a decisão para começar?
Não recomendamos. Com o tempo médio de ~18 meses, iniciar agora coloca você à frente da provável onda de novos processos pós-decisão. Quais documentos devo organizar primeiro?
Certidões civis em inteiro teor (linha ascendente italiana), eventuais traduções juramentadas e apostilamentos. Nosso time orienta cada etapa e confere a base documental.
Publicado em 22/09/2025
