Vitória! Tribunal Constitucional de Portugal veta texto que alterava leis de imigração
10 de agosto de 2025
Vitória! Tribunal Constitucional de Portugal veta texto que alterava leis de imigração Publicado em 10 de agosto de 2025 • Por Libertà Cidadania Nos últimos dias, uma decisão histórica reforçou o equilíbrio entre políticas públicas e a proteção de direitos fundamentais. O Tribunal Constitucional de Portugal declarou inconstitucionais pontos centrais
